Presidência do Governo Regional
Orientações de Médio Prazo, Plano e Orçamento garantem “nova etapa na governação”, realça José Manuel Bolieiro
Orientações de Médio Prazo, Plano e Orçamento garantem “nova etapa na governação”, realça José Manuel Bolieiro
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Alonso Miguel reafirma compromisso de continuar a promover “desenvolvimento sustentável” para os Açores
Alonso Miguel reafirma compromisso de continuar a promover “desenvolvimento sustentável” para os Açores
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo dos Açores reforça investimento na Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro
Governo dos Açores reforça investimento na Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com 321,1 milhões de euros no Plano e Orçamento para 2024, realça Berta Cabral
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Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Orientações de Médio Prazo, Plano e Orçamento garantem “nova etapa na governação”, realça José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apelou hoje à aprovação parlamentar das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, declarando que os documentos vão garantir uma “nova etapa na governação” da Região. “A votação destes documentos, permitirá, estamos convictos, finalmente, dar início a uma nova etapa na governação dos Açores. Uma etapa que propõe consistência e assertividade nos objetivos, sequente de prévia definição e implementação de políticas públicas com boa demonstração de resultados. Tempo que requer estabilidade. Estabilidade política, que favoreça e facilite a estabilidade social e a estabilidade laboral, das quais os cidadãos, as suas instituições e as suas empresas necessitam para a criação de riqueza e de caminhos de progresso e de desenvolvimento dos Açores”, declarou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta. E prosseguiu: “Estamos, por isso, abertos ao diálogo construtivo com todas as forças políticas e trabalharemos, como já trabalhámos, com aquelas que demonstrem disponibilidade para fazer parte da solução e que não se fiquem, apenas, pela reclamação inconsequente ou pela obstaculização paralisante”. O ciclo de governação que agora arranca, e que se prolongará até 2028, concretizará compromissos firmados com o povo, nomeadamente a promoção de uma “governação que tem como prioridade as pessoas e as famílias” e que seja “reformista, conhecedora e experiente, prosseguida com efetividade”. Este é tempo também, realçou José Manuel Bolieiro, para “uma governação de diálogo, capaz de construir os consensos necessários para a implementação consistente das melhores políticas públicas”. “Uma governação que promove a qualificação dos cidadãos como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades. Uma governação que cria condições para o fortalecimento do tecido empresarial regional, enquanto gerador de riqueza, que é a via mais robusta para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social”, acrescentou. Posteriormente, o Presidente do Governo Regional do Azores defendeu a “preservação e promoção” das tradições açorianas, bem como da arte, do património histórico e natural, elementos de “pertença” e de “interesse internacional”. Apresentando também prioridades dos vários departamentos governativos, José Manuel Bolieiro sublinhou o papel “indispensável” da juventude “na modernização dos Açores e na efetivação da sustentabilidade do seu desenvolvimento social e económico”. “O XIV Governo dos Açores tem uma visão transversal da política de juventude, que, assim, tem tradução na ação dos seus diversos departamentos. Contamos com os jovens e com a sua capacidade de inovação e participação para consolidarmos uma sociedade mais justa e mais próspera”, defendeu. E justificou ainda: “Queremos ser uma Região prestigiada na Europa e no Mundo, reconhecida pela sua singularidade, qualidade de vida e excelência em áreas estratégicas como o turismo, a agricultura sustentável, a economia do mar, a conservação do ambiente, as energias renováveis ou a inovação tecnológica. Queremos apresentar os Açores como exemplo de desenvolvimento sustentável e inovador, construindo parcerias estratégicas, no contexto da União Europeia e no espaço atlântico, em que nos inserimos”. O governante reiterou o compromisso de continuar a ouvir “quem se dispõe a ser parte das soluções de governação pelo desenvolvimento” dos Açores, pois “é com responsabilidade e diálogo” que avança uma “sociedade coesa social e territorialmente”. A resposta ao recente incêndio que ocorreu no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) foi novamente abordada por José Manuel Bolieiro, que reconheceu o “grande desafio” de “fazer do velho HDES um hospital novo, pensado como hospital de fim de linha, mas também para servir o futuro num quadro de complementaridades com outras unidades de saúde, bem como com os setores social e privado, cuja utilidade este infortúnio bem demonstrou”. “Esta visão confirma opções de investimento, já iniciadas, na construção e manutenção de unidades locais e centros de saúde bem como na recuperação, manutenção e investimento em hospitais, que agora serão expressivamente reforçadas por via da urgente renovação do Hospital Divino Espírito Santo. Aos parlamentares, o Presidente do Governo adiantou também que o Conselho de Ministros de hoje “formalizou, por Resolução, o compromisso de comparticipar em 85% os custos relacionados com a recuperação da atividade do HDES e aprovou, ainda, um Decreto-Lei que estabelece as medidas excecionais de contratação pública relacionadas com a situação de calamidade declarada”. “Para cada setor relevante e prioritário”, as opções de governação dos Açores para o quadriénio “cumprem o Programa do Governo aprovado, os contributos dos partidos e também o inovador Acordo de Parceria Estratégica, firmado com os parceiros sociais”. “A responsabilidade parlamentar é, agora, de dotar a Região Autónoma dos documentos de planeamento, essenciais à previsibilidade e à orientação da despesa pública, destinada a investir no nosso desenvolvimento, nos termos do programa do governo, aliás aqui aprovado. É tempo de findar o tempo financeiro do duodécimo e começar o tempo financeiro estável, adaptado às necessidades e ambições do nosso desenvolvimento coletivo, nos termos dos nossos recursos económicos. Os responsáveis pelo regime duodecimal vigente, têm, agora, a oportunidade de o fazer terminar. É do interesse dos Açores e dos açorianos”, prosseguiu José Manuel Bolieiro. O governante terminou a sua intervenção defendendo ser “tempo de descontinuar a interrupção da onda de progresso, programada e esperada” pelos trabalhadores da administração pública regional autónoma, pela economia, pelas famílias, pelos jovens, pelos idosos, pelos doentes, pelos empreendedores. E rematou: “Os sucessos não perturbam quem está por bem. Perturbam apenas os que elevam o seu ciúme por causa do sucesso dos outros. Vamos ao futuro. Com confiança”. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
23 de Maio 2024 Orientações de Médio Prazo, Plano e Orçamento garantem “nova etapa na governação”, realça José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apelou hoje à aprovação parlamentar das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024, declarando que os documentos vão garantir uma “nova etapa na governação” da Região. “A votação destes documentos, permitirá, estamos convictos, finalmente, dar início a uma nova etapa na governação dos Açores. Uma etapa que propõe consistência e assertividade nos objetivos, sequente de prévia definição e implementação de políticas públicas com boa demonstração de resultados. Tempo que requer estabilidade. Estabilidade política, que favoreça e facilite a estabilidade social e a estabilidade laboral, das quais os cidadãos, as suas instituições e as suas empresas necessitam para a criação de riqueza e de caminhos de progresso e de desenvolvimento dos Açores”, declarou, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta. E prosseguiu: “Estamos, por isso, abertos ao diálogo construtivo com todas as forças políticas e trabalharemos, como já trabalhámos, com aquelas que demonstrem disponibilidade para fazer parte da solução e que não se fiquem, apenas, pela reclamação inconsequente ou pela obstaculização paralisante”. O ciclo de governação que agora arranca, e que se prolongará até 2028, concretizará compromissos firmados com o povo, nomeadamente a promoção de uma “governação que tem como prioridade as pessoas e as famílias” e que seja “reformista, conhecedora e experiente, prosseguida com efetividade”. Este é tempo também, realçou José Manuel Bolieiro, para “uma governação de diálogo, capaz de construir os consensos necessários para a implementação consistente das melhores políticas públicas”. “Uma governação que promove a qualificação dos cidadãos como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades. Uma governação que cria condições para o fortalecimento do tecido empresarial regional, enquanto gerador de riqueza, que é a via mais robusta para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social”, acrescentou. Posteriormente, o Presidente do Governo Regional do Azores defendeu a “preservação e promoção” das tradições açorianas, bem como da arte, do património histórico e natural, elementos de “pertença” e de “interesse internacional”. Apresentando também prioridades dos vários departamentos governativos, José Manuel Bolieiro sublinhou o papel “indispensável” da juventude “na modernização dos Açores e na efetivação da sustentabilidade do seu desenvolvimento social e económico”. “O XIV Governo dos Açores tem uma visão transversal da política de juventude, que, assim, tem tradução na ação dos seus diversos departamentos. Contamos com os jovens e com a sua capacidade de inovação e participação para consolidarmos uma sociedade mais justa e mais próspera”, defendeu. E justificou ainda: “Queremos ser uma Região prestigiada na Europa e no Mundo, reconhecida pela sua singularidade, qualidade de vida e excelência em áreas estratégicas como o turismo, a agricultura sustentável, a economia do mar, a conservação do ambiente, as energias renováveis ou a inovação tecnológica. Queremos apresentar os Açores como exemplo de desenvolvimento sustentável e inovador, construindo parcerias estratégicas, no contexto da União Europeia e no espaço atlântico, em que nos inserimos”. O governante reiterou o compromisso de continuar a ouvir “quem se dispõe a ser parte das soluções de governação pelo desenvolvimento” dos Açores, pois “é com responsabilidade e diálogo” que avança uma “sociedade coesa social e territorialmente”. A resposta ao recente incêndio que ocorreu no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) foi novamente abordada por José Manuel Bolieiro, que reconheceu o “grande desafio” de “fazer do velho HDES um hospital novo, pensado como hospital de fim de linha, mas também para servir o futuro num quadro de complementaridades com outras unidades de saúde, bem como com os setores social e privado, cuja utilidade este infortúnio bem demonstrou”. “Esta visão confirma opções de investimento, já iniciadas, na construção e manutenção de unidades locais e centros de saúde bem como na recuperação, manutenção e investimento em hospitais, que agora serão expressivamente reforçadas por via da urgente renovação do Hospital Divino Espírito Santo. Aos parlamentares, o Presidente do Governo adiantou também que o Conselho de Ministros de hoje “formalizou, por Resolução, o compromisso de comparticipar em 85% os custos relacionados com a recuperação da atividade do HDES e aprovou, ainda, um Decreto-Lei que estabelece as medidas excecionais de contratação pública relacionadas com a situação de calamidade declarada”. “Para cada setor relevante e prioritário”, as opções de governação dos Açores para o quadriénio “cumprem o Programa do Governo aprovado, os contributos dos partidos e também o inovador Acordo de Parceria Estratégica, firmado com os parceiros sociais”. “A responsabilidade parlamentar é, agora, de dotar a Região Autónoma dos documentos de planeamento, essenciais à previsibilidade e à orientação da despesa pública, destinada a investir no nosso desenvolvimento, nos termos do programa do governo, aliás aqui aprovado. É tempo de findar o tempo financeiro do duodécimo e começar o tempo financeiro estável, adaptado às necessidades e ambições do nosso desenvolvimento coletivo, nos termos dos nossos recursos económicos. Os responsáveis pelo regime duodecimal vigente, têm, agora, a oportunidade de o fazer terminar. É do interesse dos Açores e dos açorianos”, prosseguiu José Manuel Bolieiro. O governante terminou a sua intervenção defendendo ser “tempo de descontinuar a interrupção da onda de progresso, programada e esperada” pelos trabalhadores da administração pública regional autónoma, pela economia, pelas famílias, pelos jovens, pelos idosos, pelos doentes, pelos empreendedores. E rematou: “Os sucessos não perturbam quem está por bem. Perturbam apenas os que elevam o seu ciúme por causa do sucesso dos outros. Vamos ao futuro. Com confiança”. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Alonso Miguel reafirma compromisso de continuar a promover “desenvolvimento sustentável” para os Açores O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje querer, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024, continuar a promover o “desenvolvimento sustentável” dos Açores, bem como a preservação do “extraordinário património natural” da Região e “a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”. Para além disso, Alonso Miguel assume também como prioritária “a missão de garantir a proteção de pessoas e bens, minimizando os riscos naturais a que os açorianos estão sujeitos, e apostando no fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região”. “Queremos continuar a construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos e fundamentais para estabelecer um caminho de progresso e de desenvolvimento social e económico, criando as condições necessárias para a preservação e transmissão deste património ímpar aos nossos jovens e às próximas gerações”, disse ainda. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, no segundo dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. O Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para 2024 totaliza 31,8 milhões de euros, dos quais 19,6 milhões a investir no domínio ambiental, o que representa um aumento de 4,2% relativamente a 2023. “A ação climática, vital para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, continua a ser uma das prioridades do Governo, destacando-se o investimento superior a 2,1 milhões de euros no âmbito do Projeto Life IP Climaz, para implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas, bem como o reforço em cerca de 20% da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática face a 2023”, adiantou Alonso Miguel. O Secretário Regional salientou também o lançamento de um “projeto inédito” que vai “dotar os serviços operacionais” da Secretaria “de meios e equipamentos próprios para assegurar uma intervenção adequada na rede hidrográfica” das ilhas, “bem como o início da Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, reforçando ainda mais a relevância da “posição geoestratégica” dos Açores. E prosseguiu: “No quadro da promoção da qualidade ambiental, promoveremos um reforço substancial das verbas destinadas ao Programa Eco-freguesia, com uma dotação prevista de um milhão de euros, que configura o maior investimento de sempre neste programa e que dará um contributo fundamental para capacitar devidamente as nossas juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos limpos. Será dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, e iniciada a modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento total previsto de cerca de 2,9 milhões de euros, a executar até ao final de 2025”. No campo da conservação da natureza, destacam-se os investimentos previstos para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,2 milhões de euros prevista para 2024, bem como o investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais. “Está também previsto um investimento superior a 1,6 milhões de euros na rede regional de centros ambientais, bem como uma dotação de cerca de 540 mil euros para a gestão dos parques naturais de ilha, que permitirá reforçar as intervenções nos trilhos pedestres da responsabilidade desta Secretaria Regional. No domínio dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, está previsto um investimento avultado, de cerca de 2,3 milhões de euros, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a rede de monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos”, prosseguiu Alonso Miguel. Relativamente aos investimentos em obras públicas, prevê-se a execução de uma verba de cerca de 2,6 milhões de euros, com destaque para a conclusão da intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, no Faial, o início da construção do novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, ou a Requalificação do Acesso Viário à Furna do Enxofre, na Graciosa. Em matéria de Proteção Civil, o governante adiantou que o Plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023. E justificou: “Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das Associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos. No âmbito da renovação das frotas de veículos dos corpos de bombeiros, neste momento, está já adjudicada a aquisição de nove viaturas vermelhas e de 1 reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar já em 2024, com a chegada prevista à Região de quatro dessas viaturas, a primeira das quais, um autotanque pesado, já entregue à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa. Ainda durante este ano, temos intenção de lançar novos concursos para aquisição de mais cinco viaturas vermelhas e nove ambulâncias de socorro, sendo previsível a entrega, ainda este ano, de três destas ambulâncias”. Este Plano de investimentos, rematou Alonso Miguel, “concretiza a aposta do XIV Governo Regional dos Açores em continuar a criar uma Região apelativa e de futuro, que se distinga pelos seus elevados valores naturais, que gere oportunidades, que promova a fixação” dos jovens “e que propicie a melhoria das condições de vida, a estabilidade, o bem-estar e a segurança” das famílias açorianas. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
23 de Maio 2024 Alonso Miguel reafirma compromisso de continuar a promover “desenvolvimento sustentável” para os Açores O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje querer, com as propostas de Plano e Orçamento para 2024, continuar a promover o “desenvolvimento sustentável” dos Açores, bem como a preservação do “extraordinário património natural” da Região e “a mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas”. Para além disso, Alonso Miguel assume também como prioritária “a missão de garantir a proteção de pessoas e bens, minimizando os riscos naturais a que os açorianos estão sujeitos, e apostando no fortalecimento do sistema de proteção civil e socorro da Região”. “Queremos continuar a construir uma Região que reconheça e valorize o ambiente e a natureza como ativos estratégicos e fundamentais para estabelecer um caminho de progresso e de desenvolvimento social e económico, criando as condições necessárias para a preservação e transmissão deste património ímpar aos nossos jovens e às próximas gerações”, disse ainda. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, no segundo dia de discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024. O Plano de Investimentos da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática para 2024 totaliza 31,8 milhões de euros, dos quais 19,6 milhões a investir no domínio ambiental, o que representa um aumento de 4,2% relativamente a 2023. “A ação climática, vital para a nossa subsistência, segurança e bem-estar, continua a ser uma das prioridades do Governo, destacando-se o investimento superior a 2,1 milhões de euros no âmbito do Projeto Life IP Climaz, para implementação do Plano Regional para as Alterações Climáticas, bem como o reforço em cerca de 20% da verba destinada ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática face a 2023”, adiantou Alonso Miguel. O Secretário Regional salientou também o lançamento de um “projeto inédito” que vai “dotar os serviços operacionais” da Secretaria “de meios e equipamentos próprios para assegurar uma intervenção adequada na rede hidrográfica” das ilhas, “bem como o início da Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, reforçando ainda mais a relevância da “posição geoestratégica” dos Açores. E prosseguiu: “No quadro da promoção da qualidade ambiental, promoveremos um reforço substancial das verbas destinadas ao Programa Eco-freguesia, com uma dotação prevista de um milhão de euros, que configura o maior investimento de sempre neste programa e que dará um contributo fundamental para capacitar devidamente as nossas juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos limpos. Será dada continuidade ao projeto de implementação do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores, e iniciada a modernização dos processos de reciclagem dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, num investimento total previsto de cerca de 2,9 milhões de euros, a executar até ao final de 2025”. No campo da conservação da natureza, destacam-se os investimentos previstos para a execução dos quatro projetos LIFE em curso na Região, com uma dotação global de cerca de 3,2 milhões de euros prevista para 2024, bem como o investimento de dois milhões de euros para incentivos à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares de espécies tradicionais. “Está também previsto um investimento superior a 1,6 milhões de euros na rede regional de centros ambientais, bem como uma dotação de cerca de 540 mil euros para a gestão dos parques naturais de ilha, que permitirá reforçar as intervenções nos trilhos pedestres da responsabilidade desta Secretaria Regional. No domínio dos recursos hídricos e da rede hidrográfica, está previsto um investimento avultado, de cerca de 2,3 milhões de euros, que permitirá reforçar a monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica da Região, a rede de monitorização do ciclo hidrológico e a implementação de instrumentos de planeamento dos recursos hídricos”, prosseguiu Alonso Miguel. Relativamente aos investimentos em obras públicas, prevê-se a execução de uma verba de cerca de 2,6 milhões de euros, com destaque para a conclusão da intervenção no complexo de infraestruturas de Porto Pim, no Faial, o início da construção do novo Centro de Interpretação do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, ou a Requalificação do Acesso Viário à Furna do Enxofre, na Graciosa. Em matéria de Proteção Civil, o governante adiantou que o Plano de investimentos referente ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascende a 12,2 milhões de euros em 2024, refletindo um aumento de 13,2% face a 2023. E justificou: “Neste contexto, continuaremos a apostar na valorização da atividade dos bombeiros e na melhoria do funcionamento das Associações humanitárias, em diversos domínios, desde logo na capacitação e apetrechamento dos nossos bombeiros com equipamentos individuais e coletivos. No âmbito da renovação das frotas de veículos dos corpos de bombeiros, neste momento, está já adjudicada a aquisição de nove viaturas vermelhas e de 1 reboque multivítimas, num investimento global de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões a executar já em 2024, com a chegada prevista à Região de quatro dessas viaturas, a primeira das quais, um autotanque pesado, já entregue à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa. Ainda durante este ano, temos intenção de lançar novos concursos para aquisição de mais cinco viaturas vermelhas e nove ambulâncias de socorro, sendo previsível a entrega, ainda este ano, de três destas ambulâncias”. Este Plano de investimentos, rematou Alonso Miguel, “concretiza a aposta do XIV Governo Regional dos Açores em continuar a criar uma Região apelativa e de futuro, que se distinga pelos seus elevados valores naturais, que gere oportunidades, que promova a fixação” dos jovens “e que propicie a melhoria das condições de vida, a estabilidade, o bem-estar e a segurança” das famílias açorianas. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota de Imprensa
23 de Maio 2024 Governo dos Açores reforça investimento na Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro O Plano de Investimentos nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego totaliza, para este ano, 116 milhões de euros, em resultado do reforço do investimento público nestas áreas de governação, anunciou hoje, no Parlamento açoriano, na Horta, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na apresentação do Plano e Orçamento para 2024. “As propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação”, enalteceu Maria João Carreiro. A área da Juventude conta com um investimento de 2,6 milhões de euros, o que significa um reforço de 69% em relação a 2023, para executar “políticas fortes e integradas”. Com a aprovação da proposta de Plano e Orçamento para 2024, o Governo vai dar início à implementação de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento na Região. Uma das primeiras medidas a avançar, adiantou a governante, é a atribuição de duas viagens, por ano letivo, aos jovens estudantes deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira. A proposta de Plano de Investimentos para 2024 inclui apoios à contratação de jovens, majorados em função das qualificações e habilitações, “para que os jovens se possam fixar na Região e ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial”. Maria João Carreiro enalteceu, também, as propostas de alteração aos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, para assegurar que “mais famílias jovens possam aceder a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos”. Na área da Habitação, o Executivo prevê um investimento de 29,3 milhões de euros, um reforço de 15,4% em relação a 2023, para dar continuidade a uma estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional iniciada pelo XIII Governo e que se traduziu num investimento superior a 43 milhões de euros, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias. “Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio”, disse. A governante defendeu que estes resultados “redobram o imperativo” de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à Região, “incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas”. Sobre o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação, Maria João Carreiro garantiu que o Governo não abdicará de continuar a promover as condições para que a Região possa aproveitar esta “oportunidade para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação”. Também na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento é reforçado em 30,5% face a 2023, totalizando 83 milhões de euros, para continuar a promover políticas públicas que estão a gerar “níveis de confiança muito superiores a 2020”, constatou. O reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados são os três pilares sobre os quais recaem o investimento, num quadro de desemprego historicamente baixo, de aumento da população empregada e de redução dos desempregados em programas ocupacionais. Maria João Carreiro adiantou que o Executivo vai criar uma medida para “promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos”, bem como um passaporte regional de qualificações para estimular um “ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas”. “Este Plano de Investimentos contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas”, valorizou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, sublinhando que “o tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
23 de Maio 2024 Governo dos Açores reforça investimento na Juventude, Habitação e Emprego – Maria João Carreiro O Plano de Investimentos nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego totaliza, para este ano, 116 milhões de euros, em resultado do reforço do investimento público nestas áreas de governação, anunciou hoje, no Parlamento açoriano, na Horta, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na apresentação do Plano e Orçamento para 2024. “As propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação”, enalteceu Maria João Carreiro. A área da Juventude conta com um investimento de 2,6 milhões de euros, o que significa um reforço de 69% em relação a 2023, para executar “políticas fortes e integradas”. Com a aprovação da proposta de Plano e Orçamento para 2024, o Governo vai dar início à implementação de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento na Região. Uma das primeiras medidas a avançar, adiantou a governante, é a atribuição de duas viagens, por ano letivo, aos jovens estudantes deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira. A proposta de Plano de Investimentos para 2024 inclui apoios à contratação de jovens, majorados em função das qualificações e habilitações, “para que os jovens se possam fixar na Região e ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial”. Maria João Carreiro enalteceu, também, as propostas de alteração aos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, para assegurar que “mais famílias jovens possam aceder a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos”. Na área da Habitação, o Executivo prevê um investimento de 29,3 milhões de euros, um reforço de 15,4% em relação a 2023, para dar continuidade a uma estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional iniciada pelo XIII Governo e que se traduziu num investimento superior a 43 milhões de euros, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias. “Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio”, disse. A governante defendeu que estes resultados “redobram o imperativo” de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à Região, “incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas”. Sobre o investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Habitação, Maria João Carreiro garantiu que o Governo não abdicará de continuar a promover as condições para que a Região possa aproveitar esta “oportunidade para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação”. Também na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento é reforçado em 30,5% face a 2023, totalizando 83 milhões de euros, para continuar a promover políticas públicas que estão a gerar “níveis de confiança muito superiores a 2020”, constatou. O reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados são os três pilares sobre os quais recaem o investimento, num quadro de desemprego historicamente baixo, de aumento da população empregada e de redução dos desempregados em programas ocupacionais. Maria João Carreiro adiantou que o Executivo vai criar uma medida para “promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos”, bem como um passaporte regional de qualificações para estimular um “ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas”. “Este Plano de Investimentos contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas”, valorizou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, sublinhando que “o tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Intervenção
23 de Maio 2024 Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: “O Plano para 2024 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reforça o investimento num tripé estratégico para a construção do bem-estar dos jovens, das famílias e das empresas açorianas, num total de investimento de 116 milhões de euros. Estas propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação. O investimento na Juventude é reforçado em 69%, totalizando 2,6 milhões de euros. O investimento na Habitação é reforçado em 15,4%, totalizando 29,3 milhões de euros. O investimento na Qualificação e Emprego totaliza 83 milhões de euros, um reforço de 30,5%. Este Plano contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas. Com a aprovação deste Plano, vamos dar início à execução de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento jovem na Região, designadamente com a atribuição de duas viagens gratuitas aos jovens estudantes, deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de Licenciatura e de Mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira, dinamizando a sua ligação à ilha e à Região. Com a aprovação deste Plano, mais famílias jovens vão ser elegíveis ao “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, garantindo, assim, as condições de acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens. Com a aprovação deste Plano, os apoios à contratação são majorados em função das qualificações e habilitações, para que os jovens possam ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial e fixar-se na Região. Com a aprovação deste Plano, os jovens veem reforçado o financiamento público dos programas de mobilidade juvenil; criatividade, inclusão e literacia; integração socioprofissional e empreendedorismo; ou ainda participação e associativismo. Com a aprovação deste Plano, vão ser criados os programas “Jovens Digitais”, para envolver as associações juvenis em programas de capacitação digital, e “RE(AGE), para apoiar atividades formativas e vocacionais de jovens em risco, bem como a medida “Cheque Livro”, para incentivar os jovens à aquisição de livros. Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio. Na Habitação, vamos reforçar uma política promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos. A estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional desenvolvida pelo XIII Governo dos Açores traduziu-se num investimento superior a 43ME, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias açorianas. Estes resultados redobram o imperativo de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à realidade da Região e à atual conjuntura, incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas, como propomos fazer, no imediato, com a alteração dos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”. No mesmo sentido, não abdicaremos de promover as condições para que possamos – em estreita cooperação com os agentes de promoção de habitação – aproveitar a oportunidade do PRR para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação. O Governo dos Açores está a sinalizar desafios, a estimular oportunidades e a criar políticas públicas para acelerar respostas comuns. É assim também na área da Qualificação Profissional e Emprego, duas áreas sobre as quais registam-se hoje nos Açores níveis de confiança muito superiores a 2020. O desemprego está historicamente baixo; a população empregada aumentou; são menos de 2.000 os desempregados hoje em programas ocupacionais - 85% dos mais de 6.000 contratos de trabalho apoiados desde 2021 incidiram sobre contratos sem termo e 59% sobre trabalhadores até aos 30 anos de idade. Através do CONTRATAR, os trabalhadores recebem hoje um salário médio superior a 37% da Retribuição Mínima Mensal Garantida: 1.117 euros por mês. Esta proposta de Plano reforça o investimento em três pilares essenciais: o reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados, motivados e produtivos. Com este Plano, estão asseguradas as condições para estimular uma redução ainda mais acentuada do desemprego jovem e de longa duração, através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional ou da Escola de Negócios. A qualidade do emprego é um imperativo para uma sociedade mais justa e um mercado de trabalho atrativo. É por isso que este Plano garante os instrumentos para estimular a valorização dos trabalhadores pela via da estabilidade laboral e da melhoria da remuneração, como forma, inclusive, de reter talentos, aumentar a produtividade das entidades empregadoras e garantir a respetiva melhoria das condições laborais e de vida dos açorianos. Nesse sentido, o Governo vai criar uma medida para promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos, não só no que concerne à valorização dos seus trabalhadores, mas também na inclusão social de públicos mais vulneráveis. As competências e a especialização afirmam e diferenciam, cada vez mais, os trabalhadores no mercado de trabalho, razão pela qual o investimento em Formação Profissional quase triplica para que mais jovens e adultos, empregados e desempregados, possam ser envolvidos em percursos formativos em áreas que constituem necessidades atuais e emergentes de recrutamento. Nunca, como agora, se investiu tanto em formação e qualificação profissional. Este ano vamos lançar um passaporte regional de qualificações, uma base de dados inovadora que vai criar um ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas e entidades empregadoras, permitindo, além da gestão da carreira pessoal dos utilizadores, a orientação para percursos de aprendizagem. O tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região. Estamos a viver um período de confiança e de transformações que nos interessam a todos, enquanto Região, porque delas vão resultar mais inclusão, mais coesão, mais produtividade, mais crescimento e mais desenvolvimento. Este é um Plano que os Açores precisam, porque consolida um caminho que está a afirmar na Região uma governação de resultados para os açorianos”.
23 de Maio 2024 Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: “O Plano para 2024 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reforça o investimento num tripé estratégico para a construção do bem-estar dos jovens, das famílias e das empresas açorianas, num total de investimento de 116 milhões de euros. Estas propostas de investimento, assim como as Orientações de Médio Prazo, estão enquadradas no Programa do XIV Governo dos Açores e beneficiam de um quadro atual francamente positivo, o que leva a que a Região possa, hoje, dar respostas ainda mais ambiciosas para os desafios nestas áreas de governação. O investimento na Juventude é reforçado em 69%, totalizando 2,6 milhões de euros. O investimento na Habitação é reforçado em 15,4%, totalizando 29,3 milhões de euros. O investimento na Qualificação e Emprego totaliza 83 milhões de euros, um reforço de 30,5%. Este Plano contém as medidas necessárias para responder, com gradualismo, às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas fortes e integradas. Com a aprovação deste Plano, vamos dar início à execução de medidas do pacote MAIS JOVEM para atrair e fixar talento jovem na Região, designadamente com a atribuição de duas viagens gratuitas aos jovens estudantes, deslocados da sua ilha de residência para frequentar cursos de Licenciatura e de Mestrado nos Açores, no Continente ou na Madeira, dinamizando a sua ligação à ilha e à Região. Com a aprovação deste Plano, mais famílias jovens vão ser elegíveis ao “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”, garantindo, assim, as condições de acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens. Com a aprovação deste Plano, os apoios à contratação são majorados em função das qualificações e habilitações, para que os jovens possam ver reconhecido o seu esforço com estabilidade laboral e adequação salarial e fixar-se na Região. Com a aprovação deste Plano, os jovens veem reforçado o financiamento público dos programas de mobilidade juvenil; criatividade, inclusão e literacia; integração socioprofissional e empreendedorismo; ou ainda participação e associativismo. Com a aprovação deste Plano, vão ser criados os programas “Jovens Digitais”, para envolver as associações juvenis em programas de capacitação digital, e “RE(AGE), para apoiar atividades formativas e vocacionais de jovens em risco, bem como a medida “Cheque Livro”, para incentivar os jovens à aquisição de livros. Não podemos, e não poderá nenhum governo, fazer tudo aquilo que estava por fazer – e era muito o que estava por fazer – em apenas três anos e meio. Na Habitação, vamos reforçar uma política promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, dirigidas aos jovens, às famílias de classe média, sem esquecer os mais desfavorecidos. A estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional desenvolvida pelo XIII Governo dos Açores traduziu-se num investimento superior a 43ME, tendo beneficiado mais de 9.400 famílias açorianas. Estes resultados redobram o imperativo de continuar com medidas de proximidade e adaptadas à realidade da Região e à atual conjuntura, incluindo nos beneficiários dos programas regionais ainda mais famílias jovens e de classe média, monoparentais e numerosas, como propomos fazer, no imediato, com a alteração dos programas “Casa Renovada, Casa Habitada” e “Autoconstrução”. No mesmo sentido, não abdicaremos de promover as condições para que possamos – em estreita cooperação com os agentes de promoção de habitação – aproveitar a oportunidade do PRR para melhorar as condições do parque de habitação pública através da construção de novos edifícios e da renovação. O Governo dos Açores está a sinalizar desafios, a estimular oportunidades e a criar políticas públicas para acelerar respostas comuns. É assim também na área da Qualificação Profissional e Emprego, duas áreas sobre as quais registam-se hoje nos Açores níveis de confiança muito superiores a 2020. O desemprego está historicamente baixo; a população empregada aumentou; são menos de 2.000 os desempregados hoje em programas ocupacionais - 85% dos mais de 6.000 contratos de trabalho apoiados desde 2021 incidiram sobre contratos sem termo e 59% sobre trabalhadores até aos 30 anos de idade. Através do CONTRATAR, os trabalhadores recebem hoje um salário médio superior a 37% da Retribuição Mínima Mensal Garantida: 1.117 euros por mês. Esta proposta de Plano reforça o investimento em três pilares essenciais: o reforço da empregabilidade dos açorianos; a promoção da qualidade do emprego; a capacitação da economia com profissionais qualificados, motivados e produtivos. Com este Plano, estão asseguradas as condições para estimular uma redução ainda mais acentuada do desemprego jovem e de longa duração, através do Gabinete de Orientação Vocacional e Profissional ou da Escola de Negócios. A qualidade do emprego é um imperativo para uma sociedade mais justa e um mercado de trabalho atrativo. É por isso que este Plano garante os instrumentos para estimular a valorização dos trabalhadores pela via da estabilidade laboral e da melhoria da remuneração, como forma, inclusive, de reter talentos, aumentar a produtividade das entidades empregadoras e garantir a respetiva melhoria das condições laborais e de vida dos açorianos. Nesse sentido, o Governo vai criar uma medida para promover a responsabilidade social das empresas e distinguir as entidades que têm melhores práticas em termos de recursos humanos, não só no que concerne à valorização dos seus trabalhadores, mas também na inclusão social de públicos mais vulneráveis. As competências e a especialização afirmam e diferenciam, cada vez mais, os trabalhadores no mercado de trabalho, razão pela qual o investimento em Formação Profissional quase triplica para que mais jovens e adultos, empregados e desempregados, possam ser envolvidos em percursos formativos em áreas que constituem necessidades atuais e emergentes de recrutamento. Nunca, como agora, se investiu tanto em formação e qualificação profissional. Este ano vamos lançar um passaporte regional de qualificações, uma base de dados inovadora que vai criar um ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as empresas e entidades empregadoras, permitindo, além da gestão da carreira pessoal dos utilizadores, a orientação para percursos de aprendizagem. O tempo da resposta única para desafios diferentes terminou na Região. Estamos a viver um período de confiança e de transformações que nos interessam a todos, enquanto Região, porque delas vão resultar mais inclusão, mais coesão, mais produtividade, mais crescimento e mais desenvolvimento. Este é um Plano que os Açores precisam, porque consolida um caminho que está a afirmar na Região uma governação de resultados para os açorianos”.
Intervenção
23 de Maio 2024 Intervenção do Presidente do Governo Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: “Estamos a terminar três dias de debate das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028, Plano Anual de Investimentos e Orçamento Regional para 2024, documentos apresentados a esta Assembleia Legislativa pelo XIV Governo dos Açores, que são decisivos para a operacionalização e progressivo cumprimento do Programa do XIV Governo dos Açores aqui aprovado. A votação destes documentos, permitirá, estamos convictos, finalmente, dar início a uma nova etapa na governação dos Açores. Uma etapa que propõe consistência e assertividade nos objetivos, sequente de prévia definição e implementação de políticas públicas com boa demonstração de resultados. Tempo que requer estabilidade. Estabilidade política, que favoreça e facilite a estabilidade social e a estabilidade laboral, das quais os cidadãos, as suas instituições e as suas empresas necessitam para a criação de riqueza e de caminhos de progresso e de desenvolvimento dos Açores. Estamos, por isso, abertos ao diálogo construtivo com todas as forças políticas e trabalharemos, como já trabalhámos, com aquelas que demonstrem disponibilidade para fazer parte da solução e que não se fiquem, apenas, pela reclamação inconsequente ou pela obstaculização paralisante. Vamos, agora, dar início a um ciclo de governação – 2024/2028 – que, tendo em conta o resultado das eleições de fevereiro passado, prossegue, concretizando compromissos com o povo açoriano, assentes em cinco premissas: - Uma governação que tem como prioridade as pessoas e as famílias; - Uma governação reformista, conhecedora e experiente, que será prosseguida com efetividade; - Uma governação de diálogo, capaz de construir os consensos necessários para a implementação consistente das melhores políticas públicas; - Uma governação que promove a qualificação dos cidadãos como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades; - Uma governação que cria condições para o fortalecimento do tecido empresarial regional, enquanto gerador de riqueza, que é a via mais robusta para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social. A identidade institucional e cultural da Região é um pilar essencial da coesão e do desenvolvimento sustentável que queremos para os Açores e tem a maior relevância para a sua projeção nos cenários nacional e internacional. O nosso compromisso estratégico foi e é o de garantir a preservação dos valores e das características distintivas dos Açores, que nos tornam uma Região única e valiosa, construindo uma cidadania cultural para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade inclusiva. A identidade cultural, em si, é um ativo valioso que contribui para a diferenciação da Região num contexto globalizado. Pela sustentabilidade. É por isso que a preservação e promoção das nossas tradições, da nossa arte, do nosso património histórico e natural cria uma marca distintiva suscetível de nos honrar, orgulhar jovens e de elevar o sentimento de pertença às nossas ilhas, atraindo, também, por isso, turismo e investimento, criando interesse internacional, que importa valorizar. Sermos uma Região solidária e capaz de vencer os desafios das sociedades contemporâneas é uma prioridade que nos orienta no combate aos fenómenos como a pobreza e exclusão social, bem como na promoção do rejuvenescimento demográfico das nossas ilhas. É um desígnio, que exige uma resposta estratégica e interdisciplinar, que concerte ações em torno das políticas de acesso à saúde, à educação e ao emprego. Assumimos, e cumprimos, a promoção da coesão social e territorial como objetivo estratégico, assegurando a igualdade de oportunidades na mobilidade inter-ilhas e em tudo o que garanta a inclusão social e exercício pleno da cidadania. Agimos, também por isso, no sentido de favorecer a transparência e a modernização da Administração Pública Regional, enquanto agente imprescindível da dinamização de políticas públicas sociais de sucesso. Vamos reforçar a proximidade dos serviços de saúde, promovendo, no quadro de uma visão estratégica, de médio e longo prazo, a sua capacitação, em recursos humanos, técnicos e instalações, que melhorarão assim a sua acessibilidade. A promoção das qualificações dos jovens e a formação inclusiva, adaptada à especialização produtiva da Região, dará importante contributo para a captação e retenção de jovens talentos, num momento de elevada mobilidade laboral e com novas tendências nas formas de trabalho. As respostas na área do trabalho e empregabilidade dirigem-se à redução da precariedade do emprego e à integração de desempregados e inativos no mercado de trabalho. A juventude assume um papel indispensável na modernização dos Açores e na efetivação da sustentabilidade do seu desenvolvimento social e económico. O XIV Governo dos Açores tem uma visão transversal da política de juventude, que, assim, tem tradução na ação dos seus diversos departamentos. Contamos com os jovens e com a sua capacidade de inovação e participação para consolidarmos uma sociedade mais justa e mais próspera. A ambição de nos mantermos resilientes e alcançarmos níveis mais elevados de competitividade e prosperidade pressupõe a reinvenção dos setores de especialização e dos fatores competitivos, da aposta numa internacionalização sustentável e diferenciadora e da atração de investimento de alto valor acrescentado. A ciência e tecnologia são alavancas fundamentais do crescimento diferenciado da economia açoriana. Serão, pois, reforçadas as sinergias entre as empresas, os centros de investigação e desenvolvimento, o ensino superior e os investigadores a nível local, nacional e internacional. Promoveremos a adoção de processos produtivos inteligentes na agropecuária, na fileira do mar, no turismo, no comércio e na indústria, que são decisivos para a competitividade da nossa economia. Mantemos a aposta na modernização das infraestruturas que suportam a nossa ligação e conetividade, interna e com o exterior, que são essenciais para o progresso económico e elo da nossa unidade. Para posicionar a Região como líder em sustentabilidade e independência energética mantemos a aposta nas energias renováveis. A economia açoriana tem demonstrado resiliência e capacidade para se transformar, avançando nas cadeias de valor da economia produtiva, designadamente agricultura e pescas, e apostando em setores com potencial de futuro desenvolvimento dos serviços, nomeadamente turismo, e, por outro lado, nas criativas economias verde e azul bem como no desafiante setor do espaço. Num contexto marcado pela crescente relevância da sustentabilidade nas agendas políticas globais, o Governo dos Açores assume a consistência da sua opção estratégica por uma Região sustentável e coesa territorialmente. Reconhecemos a importância da preservação e valorização do ambiente e dos recursos existentes, da proteção do património natural e cultural e da adaptação às mudanças climáticas para a coesão e resiliência do território. Seguiremos políticas que reforcem a resiliência dos ecossistemas, nomeadamente dos mais frágeis como lagoas, ribeiras, fajãs, encostas e arribas para que se reduza a pegada ecológica sobre o território. Desenvolveremos todos os esforços na implementação de políticas que incentivem boas práticas de agricultura sustentável e de pesca responsável, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade, para a proteção dos ‘habitat’ terrestres e marinhos da Região e para assegurar a produção responsável e de qualidade de alimentos. O desenvolvimento turístico dos Açores está, também, assente e depende do nosso equilíbrio ambiental, razão pela qual terá de o respeitar. Para dar resposta aos desafios de conectividade e coesão territorial que a região ultraperiférica e arquipelágica dos Açores enfrenta, a melhoria do sistema de transporte e das suas infraestruturas constitui um desígnio deste Governo dos Açores, que será alcançado no respeito pelas metas da descarbonização. Assumimos a habitação como domínio estratégico para promover a coesão territorial e a sustentabilidade social da Região. Através de investimentos estruturantes, em boa parte suportados pelo PRR, o Governo dos Açores pretende tornar-se uma referência em matéria de políticas de habitação, centradas na vontade de que sejam também instrumentos de elevador social e que, por elas, se cumpra um direito de cidadania. Os riscos associados à natureza vulcânica e às alterações climáticas aconselham o investimento na Proteção Civil, que vamos manter, por forma a assegurar a minimização de consequências e agilidade da resposta a emergências. O Poder Local desempenha um papel determinante no desenvolvimento territorial da Região, o que justifica a continuação do investimento na sua capacitação para se ajustar aos desafios atuais dos governos de proximidade. Queremos ser uma Região prestigiada na Europa e no Mundo, reconhecida pela sua singularidade, qualidade de vida e excelência em áreas estratégicas como o turismo, a agricultura sustentável, a economia do mar, a conservação do ambiente, as energias renováveis ou a inovação tecnológica. Queremos apresentar os Açores como exemplo de desenvolvimento sustentável e inovador, construindo parcerias estratégicas, no contexto da União Europeia e no espaço atlântico, em que nos inserimos. A crescente afirmação da Região no cenário europeu e mundial tem como objetivo colocar os Açores globalmente vistos e presentes numa centralidade competitiva relevante. A cooperação externa, a diplomacia económica e estratégica, potenciadora da captação de investimento externo e o fortalecimento das ligações a nível global. Aliás, elementos essenciais para dinamizar a economia regional, para projetar novos pilares de desenvolvimento e para estimular setores tradicionais na sua inovação. Os Açores podem posicionar-se como um interlocutor ativo nos ‘fora’ internacionais, contribuindo para o diálogo sobre as questões globais e de interesse para a Região. Somos uma Região maior que a nossa geografia terrestre e demografia residente. Temos potencial populacional que deve ser medido além-fronteiras. É por isso que valorizamos a nossa Diáspora, ajudando na sua integração nos países de acolhimento. E é, também por isso, que acolhemos e integramos com hospitalidade os imigrantes, que nos enriquecem. A implementação destas prioridades estratégicas exige responsabilidade e estabilidade. A responsabilidade, que conduz ao permanente ajustamento dos interesses às possibilidades. A estabilidade, que exige a prática do diálogo construtivo, que coloca o interesse dos açorianos antes da conveniência partidária. Prosseguiremos este caminho, fazendo escolhas e ouvindo quem se dispõe a ser parte das soluções de governação pelo desenvolvimento da nossa terra. É com responsabilidade e diálogo que construímos uma sociedade coesa social e territorialmente. É neste contexto que fazemos uma clara opção pela ciência e pela inovação, reforçando o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, investindo no TERINOV e no NONAGON e fomentando a cooperação económica e o investimento externo. Estamos focados no cumprimento das metas do PRR e na execução do Açores 2030, que nos possibilitam a execução de cerca de 400 milhões de Euros por ano de fundos da União Europeia. Vamos concretizar o nosso compromisso de valorização das carreiras da função pública, reduzindo em 40% o tempo necessário para se chegar ao topo da carreira e aumentando em 5% a remuneração complementar, cujo teto máximo passa de 1.386 Euros para 1.701 Euros. Apresentaremos nesta Assembleia Legislativa, ainda este ano, uma proposta de um novo sistema de apoio aos órgãos de comunicação social, que possibilite o seu fortalecimento e a consequente capacidade para exercerem a sua imprescindível atividade com independência máxima. O sucesso escolar é condição determinante para se concretizar o desenvolvimento social e económico dos Açores, razão pela qual promovê-lo é nossa opção convicta e determinada, que está expressa nos documentos que aqui têm estado em debate. Os nossos agentes culturais podem contar com o nosso apoio, que pretenderá aprofundar o dinamismo da nossa criação artística e a preservação do legado cultural que recebemos. A prática desportiva é indispensável ao crescimento saudável das crianças e jovens e é, por isso, uma aposta da ação do XIV Governo dos Açores, que quer ver aumentar o número de praticantes e ciar condições para o desenvolvimento da nossa capacidade formativa, potenciadora da competitividade dos praticantes, que queiram seguir pela via da competição. A resposta ao incêndio que ocorreu no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) constitui-se como um grande desafio: fazer do velho HDES um hospital novo, pensado como hospital de fim de linha, mas também para servir o futuro num quadro de complementaridades com outras unidades de saúde – centros de saúde e hospitais - bem como com os setores social e privado, cuja utilidade este infortúnio bem demonstrou. Esta visão confirma opções de investimento, já iniciadas, na construção e manutenção de unidades locais e centros de saúde bem como na recuperação, manutenção e investimento em hospitais, que agora serão expressivamente reforçadas por via da urgente renovação do Hospital Divino Espírito Santo. O que importa, já deveria ter acontecido, mas vamos fazer acontecer: elaborar um plano anual de manutenção para o HDES, bem como para o HSEIT e Horta, e ainda para todas as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde. Fazer diferente, para que o futuro não gere herança, como a por nós foi recebida. Em vez de abandono e problemas, conservação e soluções. Aproveito o momento, por ser oportuno, para partilhar a informação de que o Conselho de Ministros desta manhã formalizou, por Resolução, o compromisso de comparticipar em 85% os custos relacionados com a recuperação da atividade do HDES e aprovou, ainda, um Decreto-Lei que estabelece as medidas excecionais de contratação pública relacionadas com a situação de calamidade declarada. Mantemos uma opção firme pela inclusão social e cidadania reforçando ações e apoios a favor dos mais desprotegidos, designadamente às pessoas com deficiência, às vítimas de violência, aos idosos, e da luta contra a toxicodependência e exclusão social. A melhoria do rendimento dos agricultores é um objetivo que continuará a ter contributo da ação do Governo dos Açores. Vamos incentivar os jovens a investirem na agricultura, premiando a sua instalação e concretizaremos investimentos na construção dos matadouros de São Jorge e do Pico, do Laboratório do Leite de São Miguel, bem como na recuperação de acessibilidades agrícolas. Prosseguiremos com a implementação da Rede das Áreas Marinhas Protegidas, que nos permitirá cumprir antecipadamente os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, ao mesmo tempo que apoiaremos a reestruturação da frota de pesca, possibilitando mais segurança e mais sustentabilidade na exploração dos recursos, e a modernização do setor com o sistema de incentivos à transição energética e digitalização do setor da pesca e da aquicultura. O desenvolvimento da economia azul passa também pela consolidação da nossa Escola do Mar, que tem importante papel na atração de jovens para o setor e na qualificação dos seus profissionais. Colocamos a nossa máxima atenção na concretização atempada dos investimentos financiados no quadro do PRR, que sejam destinados à transição energética ou à mobilidade elétrica, aos circuitos logísticos ou melhorias em portos e aeroportos. Mantemos firmeza nas apostas da construção do novo porto comercial das Flores e, agora, a renovação do Hospital Divino Espírito Santo. Não abdicamos do nosso objetivo de ter turismo todo ano em todas as ilhas, nem de agir no sentido de assegurar a existência de obrigações de serviço público aéreas e marítimas, que satisfaçam o nosso desenvolvimento económico e a coesão territorial de que não abdicamos. Vamos iniciar a execução do pacote “Mais Jovem” e reforçar as medidas de política de habitação, que darão resposta diferenciada a jovens, que poderão, assim, ter acesso a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos. Na habitação teremos, também, novas respostas para a classe média e para os mais desfavorecidos. Tanto que tinha para dizer. Relembro, com ênfase distintiva algumas das opções, que asseguram designadamente: - O compromisso de manutenção do diferencial das taxas de IVA, IRS e IRC; - A manutenção da “Tarifa Açores”; São dois exemplos que fazem a nossa diferença. A responsabilidade parlamentar é, agora, de dotar a Região Autónoma dos documentos de planeamento, essenciais à previsibilidade e à orientação da despesa pública, destinada a investir no nosso desenvolvimento, nos termos do Programa do Governo, aliás aqui aprovado. É tempo de findar o tempo financeiro do duodécimo e começar o tempo financeiro estável, adaptado às necessidades e ambições do nosso desenvolvimento coletivo, nos termos dos nossos recursos económicos. Os responsáveis pelo regime duodecimal vigente, têm, agora, a oportunidade de o fazer terminar. É do interesse dos Açores e dos açorianos. É tempo de descontinuar a interrupção da onda de progresso, programada e esperada pelos nossos trabalhadores da administração pública regional autónoma, pela nossa economia, pelas nossas famílias, pelos nossos jovens, pelos nossos idosos, pelos nossos doentes, pelos nossos empreendedores. Os sucessos não perturbam quem está por bem. Perturbam apenas os que elevam o seu ciúme por causa do sucesso dos outros. Vamos ao futuro. Com confiança.”
23 de Maio 2024 Intervenção do Presidente do Governo Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2024: “Estamos a terminar três dias de debate das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028, Plano Anual de Investimentos e Orçamento Regional para 2024, documentos apresentados a esta Assembleia Legislativa pelo XIV Governo dos Açores, que são decisivos para a operacionalização e progressivo cumprimento do Programa do XIV Governo dos Açores aqui aprovado. A votação destes documentos, permitirá, estamos convictos, finalmente, dar início a uma nova etapa na governação dos Açores. Uma etapa que propõe consistência e assertividade nos objetivos, sequente de prévia definição e implementação de políticas públicas com boa demonstração de resultados. Tempo que requer estabilidade. Estabilidade política, que favoreça e facilite a estabilidade social e a estabilidade laboral, das quais os cidadãos, as suas instituições e as suas empresas necessitam para a criação de riqueza e de caminhos de progresso e de desenvolvimento dos Açores. Estamos, por isso, abertos ao diálogo construtivo com todas as forças políticas e trabalharemos, como já trabalhámos, com aquelas que demonstrem disponibilidade para fazer parte da solução e que não se fiquem, apenas, pela reclamação inconsequente ou pela obstaculização paralisante. Vamos, agora, dar início a um ciclo de governação – 2024/2028 – que, tendo em conta o resultado das eleições de fevereiro passado, prossegue, concretizando compromissos com o povo açoriano, assentes em cinco premissas: - Uma governação que tem como prioridade as pessoas e as famílias; - Uma governação reformista, conhecedora e experiente, que será prosseguida com efetividade; - Uma governação de diálogo, capaz de construir os consensos necessários para a implementação consistente das melhores políticas públicas; - Uma governação que promove a qualificação dos cidadãos como elevador social, enquanto meio para a construção de uma sociedade onde prevaleça a igualdade de oportunidades; - Uma governação que cria condições para o fortalecimento do tecido empresarial regional, enquanto gerador de riqueza, que é a via mais robusta para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social. A identidade institucional e cultural da Região é um pilar essencial da coesão e do desenvolvimento sustentável que queremos para os Açores e tem a maior relevância para a sua projeção nos cenários nacional e internacional. O nosso compromisso estratégico foi e é o de garantir a preservação dos valores e das características distintivas dos Açores, que nos tornam uma Região única e valiosa, construindo uma cidadania cultural para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade inclusiva. A identidade cultural, em si, é um ativo valioso que contribui para a diferenciação da Região num contexto globalizado. Pela sustentabilidade. É por isso que a preservação e promoção das nossas tradições, da nossa arte, do nosso património histórico e natural cria uma marca distintiva suscetível de nos honrar, orgulhar jovens e de elevar o sentimento de pertença às nossas ilhas, atraindo, também, por isso, turismo e investimento, criando interesse internacional, que importa valorizar. Sermos uma Região solidária e capaz de vencer os desafios das sociedades contemporâneas é uma prioridade que nos orienta no combate aos fenómenos como a pobreza e exclusão social, bem como na promoção do rejuvenescimento demográfico das nossas ilhas. É um desígnio, que exige uma resposta estratégica e interdisciplinar, que concerte ações em torno das políticas de acesso à saúde, à educação e ao emprego. Assumimos, e cumprimos, a promoção da coesão social e territorial como objetivo estratégico, assegurando a igualdade de oportunidades na mobilidade inter-ilhas e em tudo o que garanta a inclusão social e exercício pleno da cidadania. Agimos, também por isso, no sentido de favorecer a transparência e a modernização da Administração Pública Regional, enquanto agente imprescindível da dinamização de políticas públicas sociais de sucesso. Vamos reforçar a proximidade dos serviços de saúde, promovendo, no quadro de uma visão estratégica, de médio e longo prazo, a sua capacitação, em recursos humanos, técnicos e instalações, que melhorarão assim a sua acessibilidade. A promoção das qualificações dos jovens e a formação inclusiva, adaptada à especialização produtiva da Região, dará importante contributo para a captação e retenção de jovens talentos, num momento de elevada mobilidade laboral e com novas tendências nas formas de trabalho. As respostas na área do trabalho e empregabilidade dirigem-se à redução da precariedade do emprego e à integração de desempregados e inativos no mercado de trabalho. A juventude assume um papel indispensável na modernização dos Açores e na efetivação da sustentabilidade do seu desenvolvimento social e económico. O XIV Governo dos Açores tem uma visão transversal da política de juventude, que, assim, tem tradução na ação dos seus diversos departamentos. Contamos com os jovens e com a sua capacidade de inovação e participação para consolidarmos uma sociedade mais justa e mais próspera. A ambição de nos mantermos resilientes e alcançarmos níveis mais elevados de competitividade e prosperidade pressupõe a reinvenção dos setores de especialização e dos fatores competitivos, da aposta numa internacionalização sustentável e diferenciadora e da atração de investimento de alto valor acrescentado. A ciência e tecnologia são alavancas fundamentais do crescimento diferenciado da economia açoriana. Serão, pois, reforçadas as sinergias entre as empresas, os centros de investigação e desenvolvimento, o ensino superior e os investigadores a nível local, nacional e internacional. Promoveremos a adoção de processos produtivos inteligentes na agropecuária, na fileira do mar, no turismo, no comércio e na indústria, que são decisivos para a competitividade da nossa economia. Mantemos a aposta na modernização das infraestruturas que suportam a nossa ligação e conetividade, interna e com o exterior, que são essenciais para o progresso económico e elo da nossa unidade. Para posicionar a Região como líder em sustentabilidade e independência energética mantemos a aposta nas energias renováveis. A economia açoriana tem demonstrado resiliência e capacidade para se transformar, avançando nas cadeias de valor da economia produtiva, designadamente agricultura e pescas, e apostando em setores com potencial de futuro desenvolvimento dos serviços, nomeadamente turismo, e, por outro lado, nas criativas economias verde e azul bem como no desafiante setor do espaço. Num contexto marcado pela crescente relevância da sustentabilidade nas agendas políticas globais, o Governo dos Açores assume a consistência da sua opção estratégica por uma Região sustentável e coesa territorialmente. Reconhecemos a importância da preservação e valorização do ambiente e dos recursos existentes, da proteção do património natural e cultural e da adaptação às mudanças climáticas para a coesão e resiliência do território. Seguiremos políticas que reforcem a resiliência dos ecossistemas, nomeadamente dos mais frágeis como lagoas, ribeiras, fajãs, encostas e arribas para que se reduza a pegada ecológica sobre o território. Desenvolveremos todos os esforços na implementação de políticas que incentivem boas práticas de agricultura sustentável e de pesca responsável, contribuindo, assim, para a preservação da biodiversidade, para a proteção dos ‘habitat’ terrestres e marinhos da Região e para assegurar a produção responsável e de qualidade de alimentos. O desenvolvimento turístico dos Açores está, também, assente e depende do nosso equilíbrio ambiental, razão pela qual terá de o respeitar. Para dar resposta aos desafios de conectividade e coesão territorial que a região ultraperiférica e arquipelágica dos Açores enfrenta, a melhoria do sistema de transporte e das suas infraestruturas constitui um desígnio deste Governo dos Açores, que será alcançado no respeito pelas metas da descarbonização. Assumimos a habitação como domínio estratégico para promover a coesão territorial e a sustentabilidade social da Região. Através de investimentos estruturantes, em boa parte suportados pelo PRR, o Governo dos Açores pretende tornar-se uma referência em matéria de políticas de habitação, centradas na vontade de que sejam também instrumentos de elevador social e que, por elas, se cumpra um direito de cidadania. Os riscos associados à natureza vulcânica e às alterações climáticas aconselham o investimento na Proteção Civil, que vamos manter, por forma a assegurar a minimização de consequências e agilidade da resposta a emergências. O Poder Local desempenha um papel determinante no desenvolvimento territorial da Região, o que justifica a continuação do investimento na sua capacitação para se ajustar aos desafios atuais dos governos de proximidade. Queremos ser uma Região prestigiada na Europa e no Mundo, reconhecida pela sua singularidade, qualidade de vida e excelência em áreas estratégicas como o turismo, a agricultura sustentável, a economia do mar, a conservação do ambiente, as energias renováveis ou a inovação tecnológica. Queremos apresentar os Açores como exemplo de desenvolvimento sustentável e inovador, construindo parcerias estratégicas, no contexto da União Europeia e no espaço atlântico, em que nos inserimos. A crescente afirmação da Região no cenário europeu e mundial tem como objetivo colocar os Açores globalmente vistos e presentes numa centralidade competitiva relevante. A cooperação externa, a diplomacia económica e estratégica, potenciadora da captação de investimento externo e o fortalecimento das ligações a nível global. Aliás, elementos essenciais para dinamizar a economia regional, para projetar novos pilares de desenvolvimento e para estimular setores tradicionais na sua inovação. Os Açores podem posicionar-se como um interlocutor ativo nos ‘fora’ internacionais, contribuindo para o diálogo sobre as questões globais e de interesse para a Região. Somos uma Região maior que a nossa geografia terrestre e demografia residente. Temos potencial populacional que deve ser medido além-fronteiras. É por isso que valorizamos a nossa Diáspora, ajudando na sua integração nos países de acolhimento. E é, também por isso, que acolhemos e integramos com hospitalidade os imigrantes, que nos enriquecem. A implementação destas prioridades estratégicas exige responsabilidade e estabilidade. A responsabilidade, que conduz ao permanente ajustamento dos interesses às possibilidades. A estabilidade, que exige a prática do diálogo construtivo, que coloca o interesse dos açorianos antes da conveniência partidária. Prosseguiremos este caminho, fazendo escolhas e ouvindo quem se dispõe a ser parte das soluções de governação pelo desenvolvimento da nossa terra. É com responsabilidade e diálogo que construímos uma sociedade coesa social e territorialmente. É neste contexto que fazemos uma clara opção pela ciência e pela inovação, reforçando o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, investindo no TERINOV e no NONAGON e fomentando a cooperação económica e o investimento externo. Estamos focados no cumprimento das metas do PRR e na execução do Açores 2030, que nos possibilitam a execução de cerca de 400 milhões de Euros por ano de fundos da União Europeia. Vamos concretizar o nosso compromisso de valorização das carreiras da função pública, reduzindo em 40% o tempo necessário para se chegar ao topo da carreira e aumentando em 5% a remuneração complementar, cujo teto máximo passa de 1.386 Euros para 1.701 Euros. Apresentaremos nesta Assembleia Legislativa, ainda este ano, uma proposta de um novo sistema de apoio aos órgãos de comunicação social, que possibilite o seu fortalecimento e a consequente capacidade para exercerem a sua imprescindível atividade com independência máxima. O sucesso escolar é condição determinante para se concretizar o desenvolvimento social e económico dos Açores, razão pela qual promovê-lo é nossa opção convicta e determinada, que está expressa nos documentos que aqui têm estado em debate. Os nossos agentes culturais podem contar com o nosso apoio, que pretenderá aprofundar o dinamismo da nossa criação artística e a preservação do legado cultural que recebemos. A prática desportiva é indispensável ao crescimento saudável das crianças e jovens e é, por isso, uma aposta da ação do XIV Governo dos Açores, que quer ver aumentar o número de praticantes e ciar condições para o desenvolvimento da nossa capacidade formativa, potenciadora da competitividade dos praticantes, que queiram seguir pela via da competição. A resposta ao incêndio que ocorreu no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) constitui-se como um grande desafio: fazer do velho HDES um hospital novo, pensado como hospital de fim de linha, mas também para servir o futuro num quadro de complementaridades com outras unidades de saúde – centros de saúde e hospitais - bem como com os setores social e privado, cuja utilidade este infortúnio bem demonstrou. Esta visão confirma opções de investimento, já iniciadas, na construção e manutenção de unidades locais e centros de saúde bem como na recuperação, manutenção e investimento em hospitais, que agora serão expressivamente reforçadas por via da urgente renovação do Hospital Divino Espírito Santo. O que importa, já deveria ter acontecido, mas vamos fazer acontecer: elaborar um plano anual de manutenção para o HDES, bem como para o HSEIT e Horta, e ainda para todas as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde. Fazer diferente, para que o futuro não gere herança, como a por nós foi recebida. Em vez de abandono e problemas, conservação e soluções. Aproveito o momento, por ser oportuno, para partilhar a informação de que o Conselho de Ministros desta manhã formalizou, por Resolução, o compromisso de comparticipar em 85% os custos relacionados com a recuperação da atividade do HDES e aprovou, ainda, um Decreto-Lei que estabelece as medidas excecionais de contratação pública relacionadas com a situação de calamidade declarada. Mantemos uma opção firme pela inclusão social e cidadania reforçando ações e apoios a favor dos mais desprotegidos, designadamente às pessoas com deficiência, às vítimas de violência, aos idosos, e da luta contra a toxicodependência e exclusão social. A melhoria do rendimento dos agricultores é um objetivo que continuará a ter contributo da ação do Governo dos Açores. Vamos incentivar os jovens a investirem na agricultura, premiando a sua instalação e concretizaremos investimentos na construção dos matadouros de São Jorge e do Pico, do Laboratório do Leite de São Miguel, bem como na recuperação de acessibilidades agrícolas. Prosseguiremos com a implementação da Rede das Áreas Marinhas Protegidas, que nos permitirá cumprir antecipadamente os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, ao mesmo tempo que apoiaremos a reestruturação da frota de pesca, possibilitando mais segurança e mais sustentabilidade na exploração dos recursos, e a modernização do setor com o sistema de incentivos à transição energética e digitalização do setor da pesca e da aquicultura. O desenvolvimento da economia azul passa também pela consolidação da nossa Escola do Mar, que tem importante papel na atração de jovens para o setor e na qualificação dos seus profissionais. Colocamos a nossa máxima atenção na concretização atempada dos investimentos financiados no quadro do PRR, que sejam destinados à transição energética ou à mobilidade elétrica, aos circuitos logísticos ou melhorias em portos e aeroportos. Mantemos firmeza nas apostas da construção do novo porto comercial das Flores e, agora, a renovação do Hospital Divino Espírito Santo. Não abdicamos do nosso objetivo de ter turismo todo ano em todas as ilhas, nem de agir no sentido de assegurar a existência de obrigações de serviço público aéreas e marítimas, que satisfaçam o nosso desenvolvimento económico e a coesão territorial de que não abdicamos. Vamos iniciar a execução do pacote “Mais Jovem” e reforçar as medidas de política de habitação, que darão resposta diferenciada a jovens, que poderão, assim, ter acesso a habitação a preços compatíveis com os seus rendimentos. Na habitação teremos, também, novas respostas para a classe média e para os mais desfavorecidos. Tanto que tinha para dizer. Relembro, com ênfase distintiva algumas das opções, que asseguram designadamente: - O compromisso de manutenção do diferencial das taxas de IVA, IRS e IRC; - A manutenção da “Tarifa Açores”; São dois exemplos que fazem a nossa diferença. A responsabilidade parlamentar é, agora, de dotar a Região Autónoma dos documentos de planeamento, essenciais à previsibilidade e à orientação da despesa pública, destinada a investir no nosso desenvolvimento, nos termos do Programa do Governo, aliás aqui aprovado. É tempo de findar o tempo financeiro do duodécimo e começar o tempo financeiro estável, adaptado às necessidades e ambições do nosso desenvolvimento coletivo, nos termos dos nossos recursos económicos. Os responsáveis pelo regime duodecimal vigente, têm, agora, a oportunidade de o fazer terminar. É do interesse dos Açores e dos açorianos. É tempo de descontinuar a interrupção da onda de progresso, programada e esperada pelos nossos trabalhadores da administração pública regional autónoma, pela nossa economia, pelas nossas famílias, pelos nossos jovens, pelos nossos idosos, pelos nossos doentes, pelos nossos empreendedores. Os sucessos não perturbam quem está por bem. Perturbam apenas os que elevam o seu ciúme por causa do sucesso dos outros. Vamos ao futuro. Com confiança.”
